Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS
   

1. Processo nº:10368/2021
2. Classe/Assunto: 7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - INTERNA, EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL - EDITAL 019/2021 QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRSA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS
3. Responsável(eis):LEONINO RIBEIRO CARNEIRO - CPF: 56795424120
4. Representado:GECIRAN SARAIVA SILVA - CPF: 00404757197
5. Interessado(s):NAO INFORMADO
6. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
7. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS
8. Distribuição:6ª RELATORIA

9. CERTIFICADO DE REVELIA Nº 79/2022-COCAR

Certifico e dou fé que, em razão do Contraditório e da Ampla Defesa dos responsáveis Geciran Saraiva Silva e Leonino Ribeiro Carneiro, acima mencionados, foram Citados pessoalmente através dos Editais de Citação nº 42 e 43/2022 (Eventos 14 e 15), com Publicação do Edital no Diário Oficial do Estado nº 6.027 de 10/02/2022 (Evento 16), estabelecendo os vencimentos para 07/03/2022.

Até o momento o responsável acima mencionado, não se manifestou em relação à Citação a ele dirigida sendo, portanto, considerado REVEL, nos termos do art. 216 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas.  

Desta forma, após cumpridas as determinações contidas no DESPACHO nº 1800/2021-RELT-6, os autos serão remetidos ao Ministério Público de Contas, conforme determina o item 9.7 do referido Despacho.

 

CARTÓRIO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, aos 08 dias do mês de março de 2022.

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS em Palmas, Capital do Estado, aos dias 08 do mês de março de 2022.

Documento assinado eletronicamente por:
CESARINO AUGUSTO CESAR PEREIRA SOBRINHO, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO - CE, em 08/03/2022 às 15:55:02, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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